A maioria dos seis milhões de ciganos que vivem na União Europeia sofrem com a discriminação. O Parlamento propõe medidas para a sua inclusão social.
Que tipo de discriminação enfrentam os ciganos?
Os ciganos romanichéis são a maior minoria étnica da Europa, com cerca de 6 milhões a viver na União Europeia (UE). A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA no acrónimo em inglês), no seu Roma and Travellers Survey 2019, demonstra que quase metade dos ciganos e viajantes (45%) dos seis Estados-Membros da UE inquiridos se sentiram discriminados em pelo menos um setor.
Entre as dificuldades comumente encontradas pelos ciganos estão o acesso limitado a uma educação de qualidade e a dificuldade de integração no mercado de trabalho, o que acarreta uma maior pobreza e exclusão social, a falta de cuidados de saúde de qualidade e más condições de vida.
Educação e emprego
Para muitos ciganos, a exclusão e a discriminação começam durante a juventude. De acordo com o relatório Roma Integration Strategies 2019, 68% dos ciganos deixaram a escola cedo. Além disso, apenas 18% das crianças de origem cigana transitam para níveis de ensino mais elevados e 63% dos jovens ciganos não estão inscritos em qualquer tipo de ensino, emprego ou formação. E apenas 43% dos ciganos são trabalhadores assalariados.
Pobreza
Muitos dos ciganos vivem em condições socioeconómicas marginais e muito pobres e enfrentam discriminação, exclusão social e segregação. De acordo com a FRA, 80% dos ciganos continuam a viver abaixo do limiar de pobreza.
Assédio motivado pelo ódio
No âmbito do mesmo Roma and Travellers Survey 2019, quase metade dos ciganos e viajantes consultados (44%) experienciou situações de assédio motivado por ódio no período dos 12 meses anteriores ao inquérito. E, recentemente, os ciganos foram acusados de espalhar o coronavírus nos países da Europa Oriental.
Falta de cuidados de saúde de qualidade e más condições de vida
As estatísticas mostram também que quase um quarto dos ciganos não tem seguro nacional de saúde. Um terço dos agregados familiares ciganos não possui água canalizada e pouco mais de metade tem um autoclismo interior ou um chuveiro. Além disso, 78% dos ciganos vivem em habitações sobrelotadas, sendo que 43% de entre eles são discriminados quando tentam comprar ou alugar habitação.
Propostas dos eurodeputados para uma melhor inclusão dos ciganos
Numa resolução aprovada durante a primeira sessão plenária de outubro, os eurodeputados exigiram igualdade de acesso a educação, emprego, cuidados de saúde e habitação para os ciganos que vivem em acampamentos na UE.
Os membros parlamentares apelaram aos Estados-Membros para que incluam as crianças ciganas nos seus planos nacionais de luta contra a exclusão social das crianças que vivem em risco de pobreza. Os países da UE também devem trabalhar no sentido de erradicar práticas de segregação e realizar campanhas anti-discriminação nas escolas.
Os eurodeputados pedem que as vítimas da esterilização forçada sejam indemnizadas e que se acabe com a segregação escolar. O relatório parlamentar incentiva a estratégia nacional a ter em conta a diversidade da comunidade e a facilitar aos ciganos uma participação equitativa nas políticas públicas.
O Parlamento afirmou que os ciganos romanichéis devem ter acesso a uma habitação digna e instou a Comissão Europeia a criar um mecanismo de alerta precoce para identificar a utilização indevida dos fundos da UE destinados a resolver os problemas atuais. O Parlamento convidou ainda o Conselho a concluir as negociações sobre a directiva anti-discriminação, que se encontram bloqueadas desde 2008.
Os eurodeputados alertaram igualmente para o facto de 10 a 20% dos cerca de 400 mil ciganos que vivem na Ucrânia serem apátridas ou se encontrarem em risco de serem apátridas e pediram a proteção dos refugiados ciganos contra expulsões ilegais e discriminação aquando dos seus pedidos de proteção temporária.
O que fez a UE nos últimos anos para combater a exclusão dos ciganos Roma?
Em 2011, foi criado o quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 destinado a promover a igualdade de tratamento dos ciganos e a sua integração social e económica nas sociedades europeias. Uma Recomendação do Conselho de 2013 veio reforçar este quadro europeu, dando enfase à luta contra a discriminação e à redução da pobreza, e introduziu em 2016 uma obrigação de relatório anual para os Estados-Membros. Além disso, em 2017, o Parlamento aprovou uma resolução que apela à igualdade de direitos para os ciganos.
No entanto, como a estratégia do quadro europeu terminou em 2020, um relatório de 2019 da Comissão sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos estabelece que, embora o campo da educação registado um maior progresso durante a última década (com uma redução de 19% do abandono escolar precoce), o progresso geral foi limitado principalmente devido ao fato de que a estratégia não tinha um cariz vinculativo.
Em outubro de 2020, a Comissão Europeia propôs o novo quadro estratégico de 2020-2030 para incentivar a integração dos ciganos romanichéis marginalizados, e que reforçado pela recomendação relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos adotada pelo Conselho em março de 2021. O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) financia a integração socioeconómica das comunidades marginalizadas, enquanto o Programa «Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores» combate todas as formas de discriminação.
Durante um debate intenso no plenário de abril de 2022, os eurodeputados sublinharam as más condições de vida e a falta de oportunidades das comunidades ciganas na UE e pediram mais ação neste âmbito.
